Question

A Constituição outorgada em 1988 trouxe o turismo para o plano maior do Direito brasileiro. “Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.” Assegura-se, a partir de então, um dever estatal de atenção para com a atividade, colocada em condição jurídica privilegiada. Analisando-se o texto acima, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) Por ser considerado ‘fator de desenvolvimento social e econômico’, o turismo deve, também, ser um instrumento na busca de um dos objetivos fundamentais da República: erradicar a pobreza.

Answer

B) Como ‘fator de desenvolvimento social e econômico’, as iniciativas estatais não poderão limitar-se a uma abordagem economicista, fria e baseada, apenas, em números.

Answer

C) Com a ‘promoção estatal do turismo’, deve o Estado se comprometer com a estatização das principais empresas turísticas, objetivando a excelência de planejamento.

Answer

D) Incentivo estatal do turismo – faz parte dessas ações a disponibilização de ensino técnico qualificado, além de ensino acadêmico.

Answer

E) Incentivo estatal do turismo – faz parte dessas ações conceder financiamentos, incentivos fiscais ou outros, facilitando o investimento.

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