A respeito do procedimento no júri, ass… (Cebraspe 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalTribunal do júriCebraspe 2007

TJ AC

A respeito do procedimento no júri, assinale a opção incorreta.

AA pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o tribunal do júri venha a desclassificar o crime.BA pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que, posteriormente, seja anulada em face de recurso da defesa.CA decisão de impronúncia não gera qualquer efeito patrimonial. Assim, não impede a responsabilidade civil do réu impronunciado, postulada por intermédio da ação civil ex delicto.DA despronúncia pode ocorrer quando o juiz reconsidera a decisão de pronúncia em face de recurso em sentido estrito interposto pelo réu.

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