Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaInstituto AOCP 2024
CM Cariacica
Questão de Direito Constitucional
Tipo 01 – Página 12
Em relação às normas constitucionais a respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ( ) A soberania nacional não é um dos princípios elencados pela Constituição que se aplicam à ordem econômica. ( ) A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é um dos princípios da ordem econômica. ( ) Cabe à lei complementar dispor sobre finanças públicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

