Questões de Direito Constitucional · Copeve/UFAL
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCopeve/UFAL 2026
Pref Maceió
Questão de Direito Constitucional
Com base na repartição constitucional de competências, dadas as afirmativas, I. A legislação sobre trânsito e transporte é competência privativa da União. II. A competência legislativa concorrente, prevista no art. 24 da Constituição Federal, inclui os Municípios em igualdade com a União, os Estados e o Distrito Federal. III. A proteção do meio ambiente e o combate à poluição integram competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. verifica-se que está/ão correta/s
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.