A respeito da disciplina, como forma de… (IBFC 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)IBFC 2024

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A respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determinações das autoridades e seus agentes no desempenho do trabalho, a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) estabelece que:

Aestão sujeitos à disciplina apenas os condenados à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitosBé permitido o emprego de cela escuraCsão permitidas a sanções coletivasDnão haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentarEestão sujeitos à disciplina apenas os presos provisórios

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.