Questões de Legislação Penal Especial · INEPAM

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoINEPAM 2024

Pref Sta Isabel (SP)

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o artigo 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente, "ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo " Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.