Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoFGV 2010
FIOCRUZ
Questão de Direito Administrativo
A FIOCRUZ depositou um pedido de patente em 1/9/1997, o qual foi publicado em15/3/1999, e concedido em 1/9/2005. A partir da situação relatada, analise as afirmativas. I. A licença do respectivo modelo de utilidade, concedida a terceiros, terá seu termo máximo possível no ano de 2012. II. A FIOCRUZ poderá oferecer a invenção em garantia de um empréstimo, autorizado pelos órgãos competentes, para um termo máximo que espira em 2017. III. A partir da concessão da patente, a FIOCRUZ poderá obter indenização de um infrator de seu privilégio, que soube do invento pela publicação, e foi imediatamente notificado para cessar o ilícito, retroativa até a data do início da violação. Assinale:
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