Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalLei penal no tempoCebraspe 2004
PGE RR
Questão de Direito Penal
Nessa situação, há o crime de roubo duplamente qualificado pelo emprego de arma e pelo fato de a vítima ter sua liberdade restringida.
Em face do princípio da retroatividade de lei mais benigna, a lei anterior mais severa possui ultra-atividade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.