Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoVunesp 2015

Pref Arujá

Questão de Legislação Penal Especial

O poder público deve estimular a criação de programas sociais que tenham como base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental, sem fins lucrativos. Considera-se trabalho educativo, conforme definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a atividade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.