A denúncia, segundo o Código de Process… (UEG 2013)

Questões de Direito Processual Penal · UEG

Direito Processual PenalProcesso penal militarUEG 2013

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A denúncia, segundo o Código de Processo Penal Militar:

Aconterá a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, bem como a classificação do crime.Bconterá o rol de testemunhas, que não poderá ser dispensado mesmo se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente.Cdeverá ser oferecida, se o imputado estiver preso, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.Dem caso de rejeição decorrente da ilegitimidade do acusador, será obstado o exercício da ação penal, mesmo se, depois, vier a ser promovida por acusador legítimo.

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