Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosCebraspe 2003

MEC

Questão de Direito Constitucional

Com relação a concursos públicos, julgue os itens que se seguem. Um sistema de cotas que reservasse para negros 10% das vagas de concursos públicos federais somente poderia ser estabelecido mediante emenda à Constituição da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.