A respeito dos momentos do controle de… (DRH DPE-SP 2022)

Questões de Direito Constitucional · DRH DPE-SP

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesDRH DPE-SP 2022

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A respeito dos momentos do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

AAdmite-se o controle prévio de constitucionalidade pelos três poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo.BÉ possível que um parlamentar impetre mandado de segurança para discutir a constitucionalidade de projeto de lei que seja manifestamente ofensivo a cláusula pétrea.CPara evitar a interferência indevida entre os poderes, o Supremo Tribunal Federal não aceita o controle jurisdicional prévio de propostas de emenda constitucional.DO controle repressivo de constitucionalidade é atribuição exclusiva do Poder Judiciário, não se concentrando, contudo, exclusivamente no Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.