No tocante ao processo de execução da s… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2023

DPE RO

783001_01N269114

No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.

AA execução de ambas as sentenças referidas se inicia por impulso oficial, independentemente de provocação do Ministério Público.BEm regra, o condenado deve ser citado quando da inauguração do processo executório.CA pena restritiva de direitos pode ser executada provisoriamente.DA execução provisória da pena de multa é possível.EA execução provisória da medida de segurança é possível.

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