Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFCC 2010
DPE SP
Questão de Legislação Penal Especial
O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.