Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)SUSTENTE 2022
TJ PE
Questão de Direito Constitucional
Enquanto as garantias individuais se inserem, basicamente, nos direitos da personalidade, estes asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços instituídos pelo Estado. Por conseguinte, é correto afirmar que o trecho se refere à
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.