Questões de Direito Processual Penal · Selecon
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Selecon 2025
SENAPPEN
Questão de Direito Processual Penal
Sandro é magistrado e passou a exercer atividades na Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça a qual está vinculado. No seu exercício, deve cumprir o determinado em normas proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, as ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão centralizadas, no âmbito do Poder Judiciário, em articulação com o Poder Executivo nos Escritórios:
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