As empresas públicas e sociedades de ec… (SMA-RJ (antiga FJG) 2011)

Questões de Direito Administrativo · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)SMA-RJ (antiga FJG) 2011

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As empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam algumas diferenças. Por outro lado, como são espécies do mesmo gênero, isto é, empresas estatais, assemelham-se em alguns aspectos. Constituem uma semelhança e uma diferença entre tais espécies de empresas, respectivamente:

Aa personalidade jurídica de direito público e a possibilidade de serem ou não criadas por Estados ou MunicípiosBo modo de criação por autorização de lei específica e a constituição de seu capitalCa caracterização como Entes da Administração Direta e a forma jurídica societária de que se podem revestirDa criação por lei e a personalidade jurídica de direito público das empresas públicas e de direito privado das sociedades de economia mistaEa forma jurídica societária de que se podem revestir e a possibilidade de as empresas públicas integrarem a Administração Direta, diferentemente do que se dá com as sociedades de economia mista

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