Na atual processualística penal, com as… (NUCEPE UESPI 2014)

Questões de Direito Processual Penal · NUCEPE UESPI

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresNUCEPE UESPI 2014

PC PI

Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode-se afirmar que

Aa prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz no curso da ação penal ou na fase pré-processual.Ba prisão temporária, assim como a prisão preventiva, está submetida à presença do fumus comissi delicti e ao periculum libertatiss.Co princípio da provisionalidade das prisões cautelares refere-se à adequação e proporcionalidade da imposição da medida.Da prisão em flagrante, uma vez comunicada ao magistrado e por ele convalidada, manter-se-á eficaz.Ea prisão preventiva não existe sem prévio flagrante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.