Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)OBJETIVA CONCURSOS 2021

Pref Sta Maria (RS)

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o parcial ressarcimento do dano. (_) No caso de enriquecimento ilícito, manterá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. (_) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Sua resposta

Mais questões de Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)

Ver as 519 questões de Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.