Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasCebraspe 2010
DPU
Questão de Direito Constitucional
Suponha que o governo federal pretenda criar novo imposto.
Acerca dessa situação, dos impostos da União, dos estados, dos municípios e da repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir. Considerando-se que o referido imposto seja criado, 20% do produto da arrecadação devem, necessariamente, ser destinados aos estados-membros e ao Distrito Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.