Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCFênix Instituto 2026
Pref C. A. (SC)
Questão de Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, como se denomina o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


