De acordo com o Código de Processo Pena… (FCC 2006)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFCC 2006

TCE CE

De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se nulidade absoluta, dentre outras, a

Aomissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.Bfalta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada.Cfalta de prazos concedidos à acusação e à defesa.Dpresença de menos de quinze jurados para a constituição do júri.Efalta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.