Acerca dos direitos individuais e colet… (DEPSEC UNIFAP 2004)

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Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)DEPSEC UNIFAP 2004

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Acerca dos direitos individuais e coletivos, é incorreto afirmar:

ANinguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.BÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.CA prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei.DÀs presidiárias serão asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.ENinguém será considerado culpado até ocorrer prisão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.