Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisAvança SP 2023
Pref Vinhedo
Questão de Direito Constitucional
O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, dispõe acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos. Considerando tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Lei seca citada
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