Considerando os requisitos para a carac… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoCebraspe 2023

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Considerando os requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

ASegundo a jurisprudência do STF, há sempre responsabilidade do poder público nos casos de morte de pessoas presas em estabelecimento prisional do Estado, devido a seu dever de zelar pela integridade física dos indivíduos nessa situação.BAdmite-se dano moral como causa de responsabilidade extracontratual do Estado, desde que se demonstre repercussão patrimonial da lesão.CA culpa da vítima ou de terceiros afasta a responsabilidade civil do Estado.DO nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o resultado danoso deve ser demonstrado apenas nos casos de responsabilidade subjetiva do Estado.EO princípio da responsabilidade civil do Estado não é absoluto, apesar de esta ser objetiva em muitas situações.

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