Assinale a opção correta a respeito das… (Cebraspe 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2006

OAB

Assinale a opção correta a respeito das nulidades.

AAs nulidades relativas podem ser decretadas de ofício.BSe houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus.CAs nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado.DAs nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Mais questões de Nulidades no processo penal

Fundatec 2026João, servidor público municipal de Porto Alegre, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de corrupção. A denúncia foi recebida pelo Juízo, que determinou a c…
MS (SARMENTO) 2026Identifique a alternativa correta sobre às regras vigentes, relativas à nulidades, previstas no Código de Processo Penal, (Decreto-Lei n.º 3.689/41).
DÉDALUS 2026Quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, trata-se de hipótese de:
FCC 2026Raul, de 25 anos de idade e já reincidente, foi denunciado pela suposta prática do delito de embriaguez ao volante (306 CTB). Seguindo os trâmites normais, com a denúncia já receb…
FCC 2026No processo penal brasileiro, o sistema de nulidades deve ser interpretado em conformidade com a Constituição Federal, leis vigentes e com a jurisprudência consolidada dos tribuna…

Ver as 281 questões de Nulidades no processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.