Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeAMEOSC 2025
Pref Princesa
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo sua efetivação por meio de políticas sociais e econômicas. Com base na Constituição Federal de 1988, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, as afirmativas abaixo: (__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único (__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. (__)A participação da comunidade no SUS é facultativa e restrita aos Conselhos de Saúde de nível federal, não se estendendo aos estados e municípios. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

