Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosaEDUCA PB 2025
Pref Umbuzeiro
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Art. 19 da Lei nº 10.741/2003(Estatuto do Idoso), Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I. Autoridade Policial. II. Ministério Público. III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa. Estão CORRETOS:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.