Questões de Direito Constitucional · URI
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioURI 2023
Pref Entre-Ijuís
Questão de Direito Constitucional
O artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Entre-Ijuís contempla as competências do Município no exercício de sua autonomia. Então podemos afirmar que compete ao Município, dentre outras atribuições: I. Legislar sobre assunto de interesse do Estado. II. Suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber. III. Instituir e arrecadar impostos Federais. IV. Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes nos prazos fixados em lei. Após a leitura das afirmativas supra, marque a única alternativa correta.
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município
- Grupo Talent 2026Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a compet…
- Selecon 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, Art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si o:
- Ganzaroli 2026Em determinado município, a Câmara Municipal aprovou lei disciplinando o horário de funcionamento do comércio local, o uso de calçadas por estabelecimentos e aspectos do ordenamen…
- Legalle 2026As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projet…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.