Question

Uma medida cautelar fiscal foi concedida à Fazenda P ública em procedimento preparatório. A Fazenda Públi ca propôs a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de setenta dias, contados da data em que a exigência se tornou irrecorrível na esfera administrativa. Diante dessa situação hipotética,

Accepted Answer

E) cessa a eficácia da medida cautelar fiscal, pois d everia ter sido proposta a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de sessenta dias.

Answer

A) cessa a eficácia da medida cautelar fiscal, pois deveria ter sido proposta a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de trinta dias.

Answer

B) somente deixará de ter eficácia se for julgada extinta a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda P ública, não sendo permitido à Fazenda Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento.

Answer

C) cessa a eficácia da medida, sendo permitido à Fazen da Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento, no prazo de trinta dias da data da decisão judicial.

Answer

D) somente deixará de ter eficácia se for julgada extin ta a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, sendo permitido que esta repita o pedido pelo mesmo fundamento, no prazo de trinta dias da data da decisão judicial.

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