Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioMedida cautelar fiscal – Lei 8.397/1992Cebraspe 2024
Pref Camaçari
Questão de Direito Tributário
Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
Mais questões de Medida cautelar fiscal – Lei 8.397/1992
- Unifil 2026Conforme disposto na Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992 que, institui medida cautelar fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna…
- Vunesp 2026Uma medida cautelar fiscal foi concedida à Fazenda P ública em procedimento preparatório. A Fazenda Públi ca propôs a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de setenta dias, c…
- FGV 2026Uma empresa, após ser submetida a procedimento fiscal para constituição de crédito tributário, é notificada para que proceda ao recolhimento do crédito tributário. No curso do pro…
- Vunesp 2024Segundo determina a lei que rege a medida cautelar fis cal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá propor a execu ção judicial da D…
- Vunesp 2024Assinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.