Sobre a estabilidade dos servidores nom… (IOBV 2016)

Questões de Direito Constitucional · IOBV

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIOBV 2016

Pref Chapecó

Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que:

AComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.BNão cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública.CA estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função.DO servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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