Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Fundatec 2026
PP RS
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, o trabalho e o estudo realizados pelos apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e fechado poderão ter impacto no saldo de pena remanescente de cumprimento. Sendo assim, quantos dias de trabalho intramuro são necessários para a redução de um dia de pena?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.