A competência para processar e julgar e… (Cebraspe 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de funçãoCebraspe 2014

TJ CE

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

Ado juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.Bda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.Cdo TJCE, originariamente, em ambas as ações.Ddo TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.Eda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.