Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalTribunal do júriFGV 2022
TJDFT
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.