Question

Com relação ao controle de constitucionalidade, indique a opção INCORRETA.

Accepted Answer

E) O controle abstrato de constitucionalidade, de caráter concentrado, foi adotado no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Constituição de 1988.

Answer

A) No plano internacional, o controle de constitucionalidade possui como marco histórico de sua implementação a célebre decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, no caso Marbury vs. Madison, que reconheceu a possibilidade de o Judiciário não aplicar as leis, quando contrastassem com o teor da Constituição.

Answer

B) A Constituição do Império de 1824 não previa sistema de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

Answer

C) O controle de constitucionalidade no Brasil teve início com a Constituição de 1891, de caráter difuso, incidental e repressivo ou sucessivo.

Answer

D) A regra do quórum de maioria absoluta para a declaração de inconstitucionalidade foi adotada por meio da Constituição de 1934.

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