NÃO configura o crime de atentado contr… (FCC 2012)

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalhoFCC 2012

TRT

NÃO configura o crime de atentado contra a liberdade de trabalho o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a

Acelebrar contrato de trabalho.Bexercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.Cparticipar de parede ou paralisação de atividade econômica.Dabrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho.Etrabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

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