Questões de Legislação Penal Especial · CETAP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasCETAP 2024

Pref Marituba

Questão de Legislação Penal Especial

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade constitui:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.