É legitimado para propor o mandado de s… (FAFIPA 2015)

Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoFAFIPA 2015

EMDUR-Toledo

Cargo: ADVOGADO Página

É legitimado para propor o mandado de segurança coletivo:

AMesa da Câmara dos Deputados.BMesa do Congresso Nacional.CPresidente da República.DAssociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.EAssembléia Legislativa Estadual.

Mais questões de Mandado de segurança coletivo

Fronte Concursos e Projetos 2026Durante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determinado Município é consultado acerca da possibilidade de uma entidade de classe impetrar mand…
Quadrix 2026O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo…
Cebraspe 2026Associação legalmente constituída pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus associados, independentemente do tempo de seu funcionamento.
SUSTENTE 2026Uma associação civil, legalmente constituída e em funcionamento há dezoito meses, pretende defender direito líquido e certo de parte de seus associados, diretamente ligado às fina…
Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. Uma associação civil sem fins lucrativos, regularmente constituída há mais de dois anos, impetra mandado de segurança coletivo contra ato do Secretário Munic…

Ver as 263 questões de Mandado de segurança coletivo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.