Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCebraspe 2021
MJSP
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais.
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos modos de cumprimento de sanções penais, seja elencando as espécies de penas admitidas, entre as quais estão a privação de liberdade e a multa, seja banindo outras modalidades, como a interdição temporária de direitos ou as de caráter perpétuo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.