Direito Processual CivilTutela provisória: disposições geraisCOSEAC UFF 2009
DATAPREV
Questão de Direito Processual Civil
Leia atentamente as assertivas abaixo. I. Enquanto a tutela cautelar tem como objetivo assegurar a eficácia e utilidade de processo de tutela satisfativa, dando ao autor a expectativa de vir a fruir do direito no futuro, a tutela antecipatória objetiva realizar de forma provisória o direito material pretendido pelo autor da ação, outorgando ao autor, desde logo, condições de fruir do direito. II. Da decisão que concede a tutela antecipada, sem oitiva da parte contrária, cabe recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Saneado o processo, é vedado ao juiz revogar ou modificar a tutela antecipada. IV. A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. V. É vedado ao juiz deferir incidentalmente a título de antecipação de tutela providência de natureza cautelar. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


