Questões de Direito Ambiental · ITAME
Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011ITAME 2023
Pref Aruanã
Questão de Direito Ambiental
Nos termos da Resolução nº. 237 do CONAMA, Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.