Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFCC 2006

TRE AP

Questão de Direito Processual Penal

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades: I . Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa. II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade. III. A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela sejam independentes. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.