Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativoCebraspe 2024

CGE RJ

Questão de Direito Administrativo

Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e ao whistleblower (denunciante), julgue os itens seguintes. O programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características das pessoas jurídicas de grande porte, cujo aprimoramento serve de modelo para as de pequeno porte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.