Nos termos do art. 124 do CTN, a respon… (IGEDUC 2025)

Direito TributárioSolidariedade tributáriaIGEDUC 2025

PGE PE

Nos termos do art. 124 do CTN, a responsabilidade das pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal:

AÉ solidária e ilimitadaBDepende de comprovação de fraudeCLimita-se ao valor do patrimônio socialDAplica-se apenas aos administradores

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.