Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoAvança SP 2024
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Questão de Direito Administrativo
O regime de contratação do servidor público é um elemento fundamental que determina o vínculo empregatício entre o indivíduo e a entidade governamental para a qual ele presta serviços. Esse regime influencia diretamente os direitos, deveres, estabilidade no emprego e outras características do emprego público. Acerca do tema, analise as afirmações a seguir: I - Uma das principais características do regime estatutário é a estabilidade no emprego. II - Após um período de avaliação, geralmente chamado de estágio probatório, os servidores estatutários adquirem estabilidade, o que significa que não podem ser demitidos sem justa causa e após um processo administrativo adequado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.