Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalPoder constituinteConsulplan 2023
CBM SC
Questão de Direito Constitucional
Para viabilizar recursos à manutenção de programas sociais, o Presidente da República apresentou determinado projeto de Emenda à Constituição. Sua tramitação ocorreu em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo aprovado por três quintos dos votos dos respectivos membros. As Emendas à Constituição são manifestação do Poder Constituinte:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.