Questões de Legislação Penal Especial · NC-UFPR
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoNC-UFPR 2015
ITAIPU BINACIONAL
Questão de Legislação Penal Especial
8
A Lei nº 12.997/2014, citada no parágrafo 4º do artigo 193 da CLT, alterou a NR 16 (Atividades e operações perigosas), incluindo outras atividades como perigosas. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta essa alteração.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.