Sobre a suspensão condicional da pena,… (FCC 2017)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalFCC 2017

TJ SC

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar: o

ANos crimes previstos na Lei ambiental n 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.BNo primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.CA execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.DÉ causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.EÉ causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

Lei seca citada

CP, art. 44: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.