Assinale a alternativa CORRETA. Em rela… (Com. Exam. (TRF 4) 2022)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRF 4)

Direito CivilVigência e revogação das leisCom. Exam. (TRF 4) 2022

TRF 4

Assinale a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Civil:

Ao registro dos regulamentos dos fundos de investimentos na Comissão de Valores Mobiliários é condição suficiente para garantir a sua publicidade, mas não a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros.Ba transferência de ativos ou de passivos de valor proporcionalmente insignificante, sem efetivas contraprestações, não configura confusão patrimonial apta a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.Ca parte identificável que não tenha redigido determinado dispositivo contratual não é beneficiada na interpretação de tal disposição.Da revisão dos contratos civis e empresariais poderá ser realizada amplamente e sem limitações.Eo estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, mas deverá ser sempre físico.

Mais questões de Vigência e revogação das leis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.